Banco Central emiti a Resolução 4.591/2017 para resolutividade para dívidas rurais

26/07/2017

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA notifica que o Banco Central acaba de emitir a Resolução 4.591/2017.

A tão sonhada resolutividade para as dívidas rurais englobadas nos anos de 2012 a 2016.

A Comissão do Nordeste, da CNA, composta pelos presidentes das Federações de Agricultura do Nordeste, desde a emissão da Lei 13.340/2016 não media esforços para uma solução que viabilizasse a situação financeira e, consequentemente, o equilíbrio na atuação dos produtores.

Resumo da Resolução 4.591:
a) Todos as operações de 2012 a 2016, custeio e investimento, serão repactuadas em até 10 anos, sendo a primeira parcela no ano de 2.021;
b) Todos os municípios da área de atuação da Sudene;
c) Mantidas as condições originais dos contratos (juros, taxas e garantias);
d) Prazo para formalização: 29/12/2017.
Não enquadradas pela resolução 4.591:
a) Operações de PSI;
b) Que não observaram as indicações da ZARC.
Os produtores que aderirem à renegociação ficam impedidos de obter novos empréstimos para investimento até a quitação de 02 (duas) parcelas.

Foram 08 (oito) meses de lutas, reuniões, visitas a ministérios, deputados, senadores e o próprio Presidente da República quando da visita à CNA, ainda no mês de dezembro.

“Não é hora de comemorações, afinal nenhum produtor gostaria de estar nesta situação. Podemos sim, respirar mais aliviado e centrar forças e foco no nosso objetivo maior que é produzir alimentos e abastecer a população” afirma o Presidente do Sistema FAESE/SENAR, Ivan Sobral.

Em breve, a Federação da Agricultura emitirá uma Nota Técnica com detalhes e orientações.

 
Fonte: Matopiba Agro