FPA pede que governo ‘colabore’ para perdão de dívidas com Funrural

30/08/2017

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede ao governo que “colabore” com a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS) que, na prática, perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente da frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse em nota ter solicitado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o governo desista de recorrer à medida. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na semana passada, por 16 votos a um. Caso não haja recurso, a proposta tem caráter terminativo e segue diretamente para a promulgação.

A iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas. Como muitos produtores não vinham fazendo o recolhimento do dinheiro, isso gerou um passivo bilionário e que agora precisa ser quitado. “Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, disse Leitão.

A dívida total dos produtores com o Funrural é de R$ 34,076 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O valor inclui débitos junto à Receita e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de metade disso corresponde aos débitos de produtores pessoas físicas e de adquirentes da produção de pessoa física. O restante diz respeito a dívidas de pessoas jurídicas e de adquirentes de pessoas jurídicas.

No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17,038 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar sua situação. O programa prevê descontos de 100% nos juros e 25% nas multas, com parcelamento em até 180 meses, sendo quatro parcelas ainda este ano, correspondentes no total a 4% da dívida antes dos abatimentos. A renúncia fiscal ao longo dos 15 anos do Refis é estimada em R$ 7,6 bilhões.

O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano. A avaliação da Frente é de que a resolução cria um ambiente jurídico para novos questionamentos, mas que a situação não está resolvida e “é preciso proteger o produtor rural”.

A vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que é relatora da MP que cria o Refis do Funrural, disse que é preciso discutir como será o tratamento dado ao texto para que os produtores tenham segurança para aderir ao programa. “Para que todo mundo que fizer a adesão o faça com segurança e não declare dívida antes de saber quanto deve, que não faça uma confissão de dívidas inadequada”, afirmou.

A negociação em torno do Funrural de pessoas físicas ainda envolveu a redução da alíquota global de 2,3% sobre a produção para 1,5%.

Fonte: Dinheiro Rural