STF vota a favor do Funrural com apoio da CNA

31/03/2017

A partir da publicação do acórdão, em dez dias, todos os produtores rurais e empresas 

do Agro, independentemente de estarem baseados em decisões temporárias, terão de recolher o imposto de 2,3% sobre a receita.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança do Funrural, nesta quinta-feira, foi tão desapontadora para o agronegócio, quanto o apoio que a CNA deu pela manutenção do tributo está sendo classificada como “facada nas costas” na expressão do presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks. Desde que a Alta Corte concluiu o julgamento, no qual o agronegócio perdeu por seis ministros contra e cinco a favor (da inconstitucionalidade), o WhatsApp do empresário rural não parou de receber mensagens de indignação. “Não vamos deixar passar incólume”, atentou. Se o resultado no Supremo estava sendo cercado de alguma expectativa positiva, mesmo com o voto a favor da legalidade do tributo proferido surpreendentenmente pela presidente Carmen Lúcia – que anteriormente, na apreciação do mérito, apoiou a reivindicação do agronegócio pela extinção da cobrança – o apoio da principal entidade setorial da agropecuária está sendo visto como crucial para que o governo conseguisse os “votos políticos no STF”, como declarou Sérgio Pitt, presidente da Andaterra.

Pitt, que horas antes, disse que os empresários rurais "não se negam a pagar", mas não de forma “excessiva e desigual”, foi claro em dizer depois que a preocupação da CNA foi em evitar perder a arrecadação que chega aos seus cofres via o Serviço Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Do total de 2,3% recolhidos da agropecuária, 0,2% é do Senar/CNA e 2,1% é o tributo que, com a decisão do STF, voltará a ser cobrado. Nessa mesma linha, o produtor gaúcho e líder da Aprosoja RS afirma que a CNA preocupou-se apenas com a manutenção de sua “burocracia” e saiu em defesa do governo. “O agronegócio não pode ser a vaca leiteira de todos os governos”, declara Luiz Fernando Fucks, lembrando que mesmo reconhecendo a necessidade de o governo recompor as finanças públicas não se pode esperar que “nós paguemos sempre a conta”.

É preciso destacar, complementando, que além da cobrança do Funrural, daqui para frente, há o retroativo há mais de 5 anos, período no qual vários setores deixaram de recolher por força de decisões judiciais. Jefferson Rocha, diretor-jurídico da Andaterra, que acompanhou o julgamento no STF e viu de perto “os votos políticos a favor do erário público dos ministros Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli”, acredita que o Ministério da Fazenda não vai abrir mão desses recursos que agora serão juridicamente considerados em atraso. No que Luiz Fernando Fuks foi taxativo em lembrar da possibilidade de haver “quebradeiras”.

Fonte: Notícias Agrícolas